O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Moro, contudo, rejeitou a denúncia contra Antonio Palocci.
"Ressalvo, segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos (...), consta que teria sido Guido Mantega responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos R$ 50 milhões", escreveu Moro sobre Palocci.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas aos ex-ministros para que ajudassem na edição de uma medida provisória de interesse da empresa. Segundo a investigação, foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição dos acusados. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários para ser usada na campanha eleitoral de 2014.
"Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo. O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais", diz o MPF.