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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Fundado em 1891

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A reforma que Joesley travou: Governo diz que escândalo impediu mudanças na Previdência

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Sem mencionar explicitamente o fato, o governo culpa o vazamento das conversas do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em maio de 2017, pelo fracasso na aprovação da reforma da Previdência. O documento “Encontro com o Futuro”, que será lançado amanhã, em evento que deverá confirmar a pré-candidatura de Henrique Meirelles à Presidência da República, diz que o governo tinha a aprovação da proposta “quase assegurada” a determinada altura do ano passado. “A oportunidade se perdeu pelo oportunismo de iniciativas no campo judicial, que desviaram, talvez propositadamente, a atenção do sistema político.”

O documento não diz que iniciativas são essas, mas pessoas mais próximas de Temer repetem que o vazamento das conversas gravadas no Palácio do Jaburu colocaram a perder o trabalho político que criara condições para a votação da reforma, com boas chances de aprovação. “A ideia da injustiça e da insustentabilidade dos nossos sistemas de previdência, no entanto, incorporou-se definitivamente à agenda política do país e sua reforma será a principal pauta de qualquer ajuste fiscal definitivo”, diz o texto, o terceiro de uma série iniciada com o “Ponte para o Futuro”, e que teve em seguida o “Travessia Social.”

Temer lança “Encontro com o Futuro”, que deve confirmar candidatura de Meirelles

O próprio documento ressalta a falta da reforma da Previdência, um ponto de fragilidade da economia brasileira apontado também por especialistas e analistas de mercado, como o principal desafio a ser superado. “O ajuste fiscal e as reformas de Estado não são um fim em si mesmo”, diz o documento. “Seu propósito é tornar o crescimento possível.”

Temer já declarou que, após o resultado das eleições, pretende convidar seu sucessor para retomar a negociação da reforma da Previdência e tentar aprová-la ainda este ano. 

Além da reforma da Previdência, o documento “Encontro com o Futuro”, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, defende uma reforma do serviço público, sem detalhar medidas. O texto aponta para o crescimento dos chamados gastos obrigatórios do governo, dos quais previdência e folha salarial são os principais, como um obstáculo ao reequilíbrio das contas públicas e à implantação de políticas que combatam a desigualdade no País. (Estadão Conteúdo)

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Atenção com a segurança 

É justo dizer que o Estado brasileiro até agora vem perdendo a luta contra a criminalidade, diz o documento “Encontro com o Futuro”, do governo federal, ao tocar num dos temas que deverão pautar a campanha eleitoral deste ano. O texto admite que os níveis de criminalidade alcançados no Brasil são “absolutamente excepcionais, muito acima de outros países equivalentes ao nosso”, e registra o “cúmulo” de, em algumas localidades, haver áreas urbanas onde o Estado não pode agir. 

O documento diz que a responsabilidade de mudar esse quadro recai sobre União, estados e municípios, cada um na sua área de atuação. Isso porque o agravamento da situação se deu pela “desarmonia” entre as esferas de poder, a falta de sintonia entre as instituições públicas e uma “série histórica de medidas paliativas e descontínuas”. 

A grande aposta do governo para o setor é a criação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp), que vai integrar as instituições que atuam na segurança. Assim, vai permitir o compartilhamento de informações e ações conjuntas, “dando unidade à ação pública”. A proposta já foi aprovada pelo Congresso Nacional. 

Em 2016, diz o documento, o setor público empregou o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de segurança pública, sendo que a parcela destinada a custeio e investimento foi inferior a 10% do total. “Todo o valor gasto com segurança foi inferior ao crescimento anual das despesas com previdência do governo federal nos últimos dois anos”, informa. 

A intervenção militar no Rio de Janeiro é classificada como uma “medida de emergência”, num quadro de “problemas institucionais” e que a escalada do crime organizado colocava em risco a sociedade. “Foi uma mostra de como, doravante, o desafio da segurança pública será enfrentado: com prioridade, recursos financeiros e institucionais e, principalmente, com coragem e responsabilidade”.

Referência ao Banco Mundial 

O documento do governo federal cita um relatório elaborado pelo Banco Mundial, chamado “Um Ajuste Justo”, que aponta para a má qualidade e o mau direcionamento dos gastos públicos no Brasil, e sugere uma série de mudanças para garantir que os beneficiados sejam realmente os mais pobres.

O relatório do Banco Mundial avalia os resultados das políticas de apoio às empresas adotadas principalmente pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) e conclui que, com poucas exceções, elas não atingiram os objetivos propostos. 

Nas áreas sociais, o Banco Mundial toca em “vacas sagradas” da sociedade brasileira. Por exemplo, para a concentração de gastos federais no ensino superior gratuito, ao qual os realmente pobres têm pouco acesso. Ou para o grande volume de receitas que o governo deixa de arrecadar por causa dos abatimentos com despesas e planos de saúde no Imposto de Renda, que tampouco beneficiam as famílias de menor renda. 

“As políticas sociais de educação, saúde e combate à pobreza, bem como os serviços de segurança pública, precisam continuar a ser reformadas”, diz o documento apresentado pelo MDB. “Mas é inegável que será necessário, em alguns casos, também um aumento de gastos."

O documento fala, por exemplo, em investir mais na informatização do sistema de saúde. Diz que o atual governo empregou perto de R$ 1,5 bilhão para instalar equipamentos e treinar pessoal em 17.000 unidades básicas de saúde, e a intenção é chegar a 43.000 até o fim do ano. 

Com isso, o potencial de economia foi calculado em R$ 22 bilhões ao ano. “Nos próximos anos será necessária uma maior integração do Sistema, de modo a reduzir custos e ineficiências, já fartamente detectadas, e aperfeiçoar as portas de entrada, através do programa de Saúde da Família.”



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