A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.
A sessão já começou e não será transmitida pela TV. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (16), Aécio negou as acusações, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e desacreditou as informações obtidas por meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F.
Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo.
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O JULGAMENTO
Abertura
Marco Aurélio Mello, na leitura de seu relatório, disse que a votação se tratava de “uma fase embrionária”, que envolve o recebimento ou não de denúncia apresentada pela PGR. Ademais, lembrou que o processo estava anteriormente nas mãos do ministro Edson Fachin.
Defesa
Alberto Toron, advogado de Aécio, disse considerar denúncia do Ministério Público Federal "sem pé nem cabeça". Toron pediu a rejeição da denúncia de obstrução de justiça e pediu também para que o STF rejeite acusação de corrupção.
“Joesley é quem sugere o pagamento em dinheiro. É ele, Joesley, que fala da questão da Vale", afirmou o advogado.
Já o representante da irmã de Aécio, Andrea Neves, Marcelo Leonardo, resolveu partir para o lado técnico da distribuição do inquérito. Essa distribuição havia sido feita incialmente, vale frisar, pelo ministro Edson Fachin.
Leonardo também garantiu, na tribuna, que os R$ 2 milhões recebidos por Aécio não foram usados. Estão "à disposição do STF", afirmou.
Antes do início da votação, os ministros da Corte decidiram negar pedido da defesa do senador Aécio Neves. Os defensores queriam ter acesso a provas referentes à JBS nas outras operações da Polícia Federal.
Sugestão
O ministro Marco Aurélio Mello pediu pelo desmembramento do inquérito. Alvos sem foro privilegiado iriam nesse caso para a primeira instância. Os outros membros da Corte não aceitaram o pedido.