A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a procedência do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula e a possibilidade de o pedido da defesa, para que ele aguarde em liberdade o trânsito em julgado das ações, ser deferido na sessão do dia 4 de abril, abre precedente para que outros políticos já presos pela Operação Lava Jato corram atrás do mesmo benefício. Entre eles, está o ex-ministro Antonio Palocci, que já se antecipou e solicitou seu pedido de liberdade, pendente de análise pelo plenário da Corte.
“Não só isso, eu diria mais, as defensorias públicas também estão pensando em pedir para todos os réus pobres que estão na mesma condição”, afirmou o advogado criminalista Leonardo Sica, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Sica é um dos advogados das Ações de Declaração de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 que pedem o reconhecimento da legitimidade do Artigo 383 do Código de Processo Penal (CPP) para que o condenado em segunda instância aguarde em liberdade até que se esgotem todos os recursos.
Sica faz críticas à maneira como a presidente Cármen Lúcia conduziu essa discussão ao optar por colocar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula à frente das ADCs e de outros HCs. Ele lembra que o caso de Palocci, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é ainda mais grave pois o ex-ministro está preso provisoriamente há um ano e meio, sem que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tenha analisado o seu caso. A expectativa é que, com o precedente aberto, outros políticos como os ex-deputados Eduardo Cunha e André Vargas e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, presos após condenação em segunda instância, também lancem mão do recurso.
Um resultado favorável a Lula pode não só surtir efeito em outros casos similares ao dele, como deixa claro que a decisão que permitiu a execução provisória de pena após a condenação em segunda instância deve ser revista o quanto antes. “Essa decisão é importantíssima. Ela vai nortear a decisão do ponto de vista das ações de declaração de constitucionalidade, porque o que se vai decidir na realida de é se pode prender antes do trânsito em julgado”, afirmou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.
Segundo Kakay, como ele é conhecido, os próprios ministros do STF também veem a necessidade de julgar logo as ações declaratórias “Não tem sentido jugar isso em um caso concreto e se for vitorioso e ficar milhares e milhares pessoas esperando sem ter decisão”, afirmou.
“Eu espero que a presidente Cármen Lúcia não use de outra estratégia”, acrescentou o advogado criminalista Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Processual Penal, sobre a possibilidade de a ministra se recusar a pautar as ADCs. Até o dia 4 de abril, uma nova petição será feita junto ao STF para que as ações entrem em pauta. Como o relator das ADCs é o ministro Marco Aurélio Mello, ele tem a prerrogativa para levar a questão ao plenário, caso Cármen Lúcia mantenha sua posição atual.
Para Daniel Berger, o Supremo deve conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula justamente porque a questão da segunda instância não é ponto pacífico na Suprema Corte. No dia 4 de abril, o plenário poderá ter um ministro a menos, Gilmar Mendes, que estará em um evento de advogados criminalistas em Lisboa, Portugal. Apesar da presença dele ser primordial por ter mudado de posição em relação à prisão antes do trânsito em julgado, um empate entre os ministros vai beneficiar o ex-presidente, Não veja aí nenhum privilégio. Nos julgamentos do plenário do STF, como em geral nos tribunais superiores, o empate beneficia os réus.