Na reunião do presidente Michel Temer com governadores e ministros hoje (1°) para tratar de segurança pública, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na área. O recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do montante total, R$ 33, 6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018, sendo R$ 4 bilhões em recursos do BNDES. Entre 2019 e 2022, serão liberados os demais R$ 37 bilhões, dos quais R$ 29,6 bilhões virão do BNDES. O prazo médio que os estados terão para pagamento será de oito anos, com dois anos de carência.
Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país. Entre as metas para 2018 estão equipar as forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários e ferramentas de controle, além de ampliar o patrulhamento das áreas de fronteira.
O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES.
Participam da reunião, no Palácio do Planalto, os governadores dos estados do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Roraima. Os estados da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rondônia estão representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de segurança pública.
Estão no encontro também o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ministros da área econômica, Defesa e Direitos Humanos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares também participam.
Estado democrático de direito garante ao cidadão 'direito ao sossego', diz Cármen
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que não cabe ao Judiciário procurar culpas pelos problemas na área da segurança pública pelos quais o País passa, mas, sim, de encontrar soluções.
Em discurso durante reunião com governadores no Palácio do Planalto, ela reiterou ainda que, até maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará um balanço fechado do Cadastro Nacional de Presos, medida anunciada pela ministra no segundo semestre de 2016.
Cármen afirmou que o Estado democrático de direito garante ao cidadão o que chamou de "direito ao sossego". Segundo ela, é esse direito que faz a população confiar que o Estado vai cuidar disso. "Uma democracia vive disso e só disso, da confiança de que o Estado não vai permitir que, pela força, lhe tire os direitos. E é isso que não se está tendo no mundo de hoje, no Brasil de hoje", declarou, ao lado do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil