O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou nesta quarta-feira (21) a transferência do deputado federal João Rodrigues (SC) de Porto Alegre para Brasília, no Centro de Detenção Provisória de Brasília.
O parlamentar foi condenado em 2009 pelo TRF4 a cinco anos e três meses de detenção, pelos delitos dos artigos 89 e 90 da lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações). O processo era referente a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC).
Na decisão, o juiz federal Rony Ferreira, convocado para atuar no TRF4, deferiu o pedido de transferência feito pela defesa do deputado e também oficiou o presidente da Câmara dos Deputados informando a condenação do parlamentar e o início do cumprimento da pena para eventuais providências que o presidente entender cabíveis no âmbito do Parlamento.
Sobre o pedido de trabalho externo formulado pela defesa, Ferreira informou que deverá ser direcionado ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.