A 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP determinou, em audiência realizada nesta quarta-feira (21), que o réu Wesley Batista, acusado da prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada, compareça semanalmente no Fórum, até a efetivação do monitoramento eletrônico.
Batista, que estava preso desde setembro do ano passado, teve sua prisão revogada pelo STJ com a condição, entre outras, do uso de tornozeleira eletrônica. “Verifico que o acordão do STJ possibilitou a modificação/adaptação das medidas cautelares pelo juízo de primeira instância, de forma que não há impedimento para a imposição do comparecimento periódico semanalmente até a efetivação do monitoramento eletrônico”, disse o juiz Diego Paes Moreira.
A medida de comparecimento semanal foi imposta considerando que a Justiça Federal de São Paulo, no momento, não possui o equipamento de tornozeleiras eletrônicas. Em virtude disso, o magistrado solicitou, por meio de carta precatória, o empréstimo de uma unidade junto à Justiça Federal de Curitiba/PR.
Na audiência, o Ministério Público Federal requereu, além do comparecimento, a fixação de fiança no valor de R$ 50 milhões. O juiz afirmou que o pedido “será apreciado na hipótese de inviabilidade da efetivação breve do monitoramento eletrônico”.