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Domingo, 24 de Junho de 2018 Fundado em 1891

País

Senado analisa decreto sobre intervenção federal no Rio de Janeiro

Caso texto seja aprovado, Congresso poderá publicar decreto legislativo 

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu às 20h20 desta terça-feira (20) a sessão extraordinária para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) será o relator do decreto da intervenção no Rio de Janeiro.

Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

Na sequência, o presidente do Senado rejeitou duas questões de ordem apresentadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a análise do decreto continua no Plenário.

>> PGR defende detalhamento de decreto sobre intervenção no Rio de Janeiro

Sessão do Senado foi iniciada nesta terça-feira (20) com mais de uma hora de atraso

Na madrugada desta segunda-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira (20), em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.



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