Jornal do Brasil

Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Fundado em 1891

País

Lula apresenta recurso no TRF4 contra condenação no caso do triplex

Jornal do Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou às 18h08 desta terça-feira (20) recurso contra a decisão do do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação.

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês em caso de apartamento

Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, não há prazo para o julgamento do recurso. O relator vai fazer o relatório e o voto e levar para julgamento dos demais desembargadores.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula pode ter a prisão decretada pelo tribunal.

Recurso demonstra 38 omissões, diz defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que o recurso "demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão".

Os advogados de Lula pedem que a correção do que classificou como "omissões, contradições e obscuridades" altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24 de janeiro (“efeitos infringentes”), "com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

Com Agência Brasil



Tags: brasil, condenação, eleição, judiciário, política, triplex

Compartilhe: