Nesta segunda-feira (22), quando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que o presidente Michel Temer não desistiu da nomeação. Marun reforçou que o Palácio do Planalto "continuará a batalha jurídica" e buscará no STF o "reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros". Segundo Marun, o governo "não cogita outros nomes para o exercício da função".
Cármem Lúcia suspendeu temporariamente a posse, nesta madrugada, após analisar reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para a manhã desta segunda-feira.
>> Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que "pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente".
Davos
Marun sinalizou ainda que, caso o governo consiga garantir por meio de outro recurso a nomeação de Cristiane Brasil, a posse poderá ocorrer mesmo com a ausência do presidente Michel Temer, que viajará hoje para Davos, Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial até o dia 26 de janeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a presidência da República neste período.