Professor de Direito Constitucional e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou nesta segunda-feira (22) que não vê chances de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a sentença do juiz Sergio Moro sobre o apartamento tríplex no Guarujá atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"É ínfima a chance de STJ e STF confirmarem a frágil sentença do triplex. Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua", escreveu o governador, nas redes sociais, sobre o julgamento do recurso de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na próxima quarta-feira (24).
Segundo Dino, não há especialistas em Direito Penal que defendam a sentença "absurdamente precária" de Moro e que ele, como advogado, tem "absoluta convicção jurídica" da fragilidade da condenação.
"A sentença é frágil porque não tem relação com Petrobras, logo juízo era incompetente; Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS; não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Portanto, não houve crime", argumenta o governador do Maranhão.
Segundo Dino, há dia e local para fazer o julgamento político de Lula, nas urnas, no dia da eleição, afirma. "Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente".