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Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 Fundado em 1891

País

Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Agência Brasil

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde deste sábado (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Futura ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB) foi condenada em processos trabalhistas por não assinar carteira de motoristas e não pagar direitos
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Tags: brasil, cargo, condenação, justiça, ministério, nomeação, política, posse, ptb, temer

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