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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Fundado em 1891

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Magistrados da Justiça do Trabalho divulgam nota em repúdio a Roberto Jefferson

Presidente do PTB disse que Justiça do Trabalho era uma "excrescência", e tinha que acabar

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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (Amatra1 - Rio de Janeiro), divulgou nota nesta quarta-feira (17) repudiando as declarações do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Jefferson afirmou que a Justiça do Trabalho deveria "acabar". "Ela é a babá mais cara do mundo", disse.

Na nota, a Amatra "rechaça, veementemente, as aleivosias perpetradas pelo parlamentar, cujos motivos (...) são estritamente de ordem pessoal, carecendo de suporte real e jurídico que as justifique."

Na entrevista à Folha, Jefferson afirma que a Justiça Trabalhista "é uma indústria do reclamante, porque o reclamado sempre perde".  Ele prossegue: "A Justiça do Trabalho custou no ano passado R$ 22 bilhões para dar de soluções entre indenizações e acordos menos de R$ 8 bilhões. Ela é a babá mais cara do mundo. Você não tem defesa na Justiça do Trabalho. Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira, e julgar na Justiça comum."

Roberto Jefferson disse que Justiça do Trabalho era uma "excrescência" e tinha que acabar
Roberto Jefferson disse que Justiça do Trabalho era uma "excrescência" e tinha que acabar

A filha de Roberto Jefferson, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), vem travando uma batalha na Justiça para conseguir tomar posse no Ministério do Trabalho, após indicação do presidente Michel Temer. Na segunda-feira (15), um terceiro recurso foi negado pela Justiça.  Outros dois, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância.

Primeira decisão

Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceira atendeu a pedido feito em ação popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela foi condenada na Justiça Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.

Veja a nota a Amatra1:

EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (AMATRA1), entidade que representa os Juízes do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, vem a público repudiar as declarações emitidas nesta quarta-feira, 17 de janeiro, pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que defende o fim da Justiça Trabalhista e a classifica como “excrescência brasileira” e “babá de luxo”. Cumprindo com o dever de defender o Estado Democrático de Direito, a autonomia, a dignidade e a independência do Poder Judiciário, em especial da Justiça do Trabalho, expresso em seu estatuto (artigo 2º, I), a AMATRA1 esclarece que:

1 - É evidente a motivação contra a Justiça do Trabalho: após ação popular da advocacia trabalhista carioca, sua filha, a deputada licenciada Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi impedida, pela Justiça Federal, ressalte-se, de assumir o cargo de Ministra do Trabalho, justamente por colecionar condenações trabalhistas, utilizando-se de artifícios processuais para postergá-las, tornando-se, portanto, inapta para a pasta. Cabe salientar que, nos diferentes processos em que foi ré, Cristiane Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho por descumprir a obrigação básica e primordial, qual seja, não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados - principal instrumento para garantia dos deveres e direitos do trabalhador.

2 - Esta não é a primeira vez que figuras políticas e partidárias defendem a extinção da Justiça do Trabalho, setor do Poder Judiciário incumbido de equilibrar as relações entre capital e trabalho e impor limites à exploração da pessoa humana, conforme orientam a Constituição Federal brasileira e inúmeros tratados internacionais dos quais o País é signatário.

3 - Sobre o “custo-benefício” da Justiça do Trabalho, explica-se: em meio a constantes ameaças, como o corte orçamentário de 30% sofrido em 2016, que precarizou ainda mais os tribunais de todo o País, a Justiça do Trabalho é o braço mais eficiente do Judiciário brasileiro. O 13º Relatório Justiça em Números, divulgado em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o índice de processos não solucionados nas varas trabalhistas do País é de 6,8%, enquanto o índice médio do Judiciário é de 73%. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017 havia 5,3 milhões de casos pendentes na Justiça do Trabalho, 10 milhões na Justiça Federal e 63 milhões na Justiça Estadual.

Diante disso, a AMATRA 1 rechaça, veementemente, as aleivosias perpetradas pelo parlamentar, cujos motivos, como se viu, são estritamente de ordem pessoal, carecendo de suporte real e jurídico que as justifique.

Ronaldo Callado

Presidente da AMATRA1

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região

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Tags: associação, jefferson, justiça, madistrados, ministério, trabalho

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