A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (3) que assinou um acordo para encerrar a ação coletiva de investidores estrangeiros, em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos. Pelo acordo, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano.
O acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, tem o objetivo de encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos. De acordo com a Petrobras, o acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado, poderia causar prejuízos à estatal.
No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984. A primeira parcela será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do Juiz, que não tem prazo legal pré-definido. A segunda parcela será paga em até dez dias após a aprovação judicial final. A terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017.
A Petrobras destaca contudo que o acordo "não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares". No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. "Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis", diz nota da companhia.
O acordo será submetido à apreciação do juiz norte-americano que, após aprovação preliminar, notificará os membros da classe sobre os termos para que possam se manifestar. Após avaliar eventuais objeções e realizar audiência para decidir quanto à razoabilidade do acordo, o juiz decidirá sobre sua aprovação definitiva.
A estatal destaca ainda que as partes pedirão à Suprema Corte norte-americana que adie, até a aprovação final do acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso, que estava prevista para o dia 5 de janeiro de 2018.