O juiz federal e responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, pediu o fim do foro privilegiado para autoridades no evento Brasileiros do Ano, promovido pela revista Isto É nesta terça-feira (5). Se dirigindo ao presidente Michel Temer, o juiz também pediu ao governo para pressionar o STF a não mudar o entendimento em relação à possibilidade de prisão de um condenado em segunda instância.
Sobre a revisão pelo STF da possibilidade de rever o cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o juiz disse que "ainda acha incerto que vão rever". "Outros ministros também podem mudar de posição, então não acho assim tão certo [que revertam o entendimento]", afirmou. Perguntado a quais ministros se referia, Moro declinou. "Vou ficar devendo essa resposta."
Nesta segunda-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.
"É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual", disse o magistrado. "Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim", completou Moro, que foi aplaudido pela plateia. Michel Temer, sentado a poucos passos de Moro, contudo, não aplaudiu a declaração do juiz, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.