Jornal do Brasil

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

País

Ser aplaudido por negar habeas corpus é fazer trabalho ruim, diz Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4) que integrantes do Judiciário devem desconfiar quando são aplaudidos por negarem liberdade de presos. Segundo o magistrado, que na última sexta-feira (1º) concedeu pela terceira vez habeas corpus ao empresário de empresas de ônibus Jacob Barata Filho, é preciso "nadar contra a corrente".

“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho]. Certamente estamos falhando”, disse o ministro durante um evento no Superior Tribunal de Justiça cujo tema era o ativismo judicial.

Mendes respondeu a críticas por ter ordenado a soltura de Jacob Barata Filho, que é acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais. “Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”, afirmou Mendes. 

Gilmar Mendes criticou, ainda, o que classificou como a "prisão eterna" no âmbito da Lava Jato, muitas vezes, segundo ele, com o objetivo de forçar uma delação. "A prisão em segundo grau, em muitos casos, especialmente no contexto da Lava Jato, se tornou algo até dispensável. Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez, até com o objetivo de obter a delação", disse o ministro.

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Ministro do STF soltou pela terceira vez empresário acusado em diversos processos de pagar propinas
Ministro do STF soltou pela terceira vez empresário acusado em diversos processos de pagar propinas

Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.

“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional”, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: Será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim.” Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas”.

Mais cedo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fez alerta semelhante. Apesar de ter dito que “a atividade do Poder Judiciário não é passiva. Atua o Judiciário para que a injustiça não prevaleça”, ela ressalvou ser preciso “que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade”.

Com Agência Brasil

Tags: barata, brasil, cabral, empresários, investigação, judiciário, lava jato, política, prisão, rio de janeiro

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