Duas discussões polêmicas voltaram a tona nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional. A legalização do aborto poderá ser votada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 em uma comissão especial formada por 28 deputados na Câmara. E a votação da PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal, marcada também para esta quarta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aborto
Caso a primeira proposta seja aprovada e avance, poderá restringir o aborto em qualquer circunstância, mesmo aquelas já autorizados pela lei brasileira, como em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe.
Inicialmente, a PEC 181/2011, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.
O texto original foi modificado em dezembro, após pressões da bancada religiosa no Congresso levarem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a instalar uma comissão especial para discutir o aborto. O colegiado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.
Maioridade Penal
A PEC 33/2012 que vai ser apreciada pela CCJ do Senado não é o mesmo projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados ano passado. Ela permite que o juiz aplique punição a um jovem entre 16 e 18 anos, como um adulto, se assim julgar necessário.
Para virar lei, a proposta além de ser aprovada na CCJ, onde o relatório será apresentado nesta quarta, deverá passar por duas votações no plenário do Senado. A comissão tem prazo de 30 dias para dar o parecer e propor emendas. Aprovada na CCJ, a redução da maioridade penal segue diretamente para o plenário que abre prazo de cinco sessões para discussão. São necessárias a aprovação de 49 dos 81 deputados.