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Justiça Federal suspende 'atos administrativos' para extinguir reserva

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Em decisão publicada terça-feira (29), o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal (DF), determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão é uma resposta a uma ação popular - proposta por Antônio Carlos Fernandes - que questionou o decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva.

A ação destaca que a medida não teve autorização do Congressoe colocaria em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas.

Na decisão, o magistrado afirma que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguir (total ou parcialmente) a reserva, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.

O juiz afirma ainda que "não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental".

"Em outras palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será possível através de lei em sentido formal (...) que jamais foi editada pelo Congresso Nacional", escreveu o juiz.

Mudanças

Na segunda-feira (28), o governo federal anunciou a edição de um novo decreto com as regras para a exploração e mineração na extinta reserva. O decreto da última quarta-feira (23) previa a extinção da Renca e a permissão para a exploração mineral na região, que fica entre os estados do Amapá e do Pará, criada em 1984 e que tem mais de 4 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho da Dinamarca ou do estado do Espírito Santos.

O decreto publicado no dia 23 será revogado, mas a extinção da reserva segue mantida. O local possui potencial de exploração de minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a medida anunciada nesta segunda-feira servirá para esclarecer as regras para a exploração e para preservar as reservar ambientais e indígenas.

"Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora – após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais – e poder acompanhar mais de perto a atividade na região", informou Coelho Filho.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o novo decreto proíbe, por exemplo, a licença para exploração a quem tiver atuado em exploração mineral ilegal na reserva antes da publicação do decreto.

Decreto causou enorme polêmica

O decreto anunciado na última quarta-feira gerou comoção e movimentação entre artistas brasileiros, principalmente nas redes sociais. A primeira a adotar a causa de defesa da Renca foi a top model Gisele Bündchen, no próprio dia da publicação em Diário Oficial. Durante a semana, ela voltar a publicar em suas contas nas redes sociais mensagens, com foto, onde pede que todos que são contra a extinção da reserva usem a hashtag #todospelaamazonia para mostrar insatisfação com a atitude de Temer, que ele resume como uma “vergonha” fazerem o “leilão” da Amazônia.

Além de Gisele, Ivete Sangalo, Luciano Huck, Angélica, Cauã Raymond, Thiago Lacerda, Marina Ruy Barbosa, Giovanna Ewbank e Igor Rickli, entre outros, manifestaram revolta e criticaram duramente o presidente da República.

“Retrocesso que ameaça todo nosso futuro", escreveu Cauã. Já Huck descreveu como “estupidez” e “medida sem sentido”. Ele destacou que “nossas florestas e seus povos são uma das nossas maiores riquezas.” Para Ivete Sangalo, há uma “brincadeira com o patrimônio brasileiro”.