O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo da colaboração está sob sigilo.
O caso foi remetido ao STF porque Funaro citou nomes de pessoas com foro privilegiado. Entres os nomes citados está o do presidente Michel Temer.
O acordo de delação foi assinado no último dia 22. Agora, a expectativa é pela homologação da delação, que ficará a cargo do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
>> Temperamento imprevisível e explosivo de Lúcio Funaro preocupa Planalto
>> Em delação, Funaro deve confirmar propina para eleição de Cunha na Câmara
>> Denúncia de Janot no STF vai ligar Temer ao doleiro Lúcio Funaro
Janot deixará a chefia da Procuradoria-Geral da República no dia 17, e há a expectativa de ele apresente, nos próximos dias, uma nova denúncia contra Temer.
A primeira denúncia de Janot, que acusava Temer de corrupção passiva, foi bloqueada pela Câmara no início deste mês. Ainda não se sabe se a nova acusação estará centrada em um ou nos dois crimes restantes. O caso está sendo mantido sob sigilo e até o momento não está claro ainda qual crime será imputado ao presidente, que nega ter cometido qualquer ato ilícito.
A delação de Funaro deve embasar tanto acusações por obstrução de Justiça quanto organização criminosa. No acordo, Funaro detalhou supostos crimes que teriam sido cometidos pelo grupo político mais próximo de Temer.
Nas tratativas iniciais, Funaro prometeu falar sobre um considerável número de políticos, entre eles Temer e a bancada parlamentar ligada ao ex-deputado Eduardo Cunha. O inquérito aberto contra o presidente tem como ponto de partida a delação do empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.
A investigação tem como carta na manga a gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, dono da JBS, em março, no Palácio do Jaburu. No encontro, o empresário fala sobre vários crimes que teria cometido, como suborno a um procurador da República, e sinaliza a compra do silêncio de Funaro e Eduardo Cunha.
Entenda o trâmite
Com a apresentação da segunda denúncia contra Temer ao STF por Janot, o ministro Edson Fachin, relator do caso, vai seguir os mesmos trâmites observados na primeira denúncia da PGR contra o presidente, pelo crime de corrupção passiva.
Dessa forma, o ministro deve ouvir a PGR e então encaminhar a acusação à Câmara, para que parlamentares possam decidir se processam o presidente durante o mandato ou se suspendem a tramitação do caso até o fim deste período.