Jornal do Brasil

Domingo, 24 de Setembro de 2017

País

Reforma política: comissão aprova texto principal que acaba com coligações partidárias

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Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 282/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

Texto do relator Vicente Candido prevê fundo com recursos públicos para financiar campanhas
Texto do relator Vicente Candido prevê fundo com recursos públicos para financiar campanhas

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

Os destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de 2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.

Adiamento

Na noite de terça-feira (22), a análise da PEC que altera o sistema político-eleitoral brasileiro foi novamente adiada por falta de consenso, após várias tentativas de votação. 

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.

Com agências Câmara e Brasil

Tags: comissão, deputados, pec, política, reforma

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