Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 282/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos.
O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.
De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.
Os destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de 2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.
Adiamento
Na noite de terça-feira (22), a análise da PEC que altera o sistema político-eleitoral brasileiro foi novamente adiada por falta de consenso, após várias tentativas de votação.
O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.
“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.
Com agências Câmara e Brasil