Jornal do Brasil

Domingo, 19 de Novembro de 2017

País

Justiça do DF suspende novamente aumento sobre os combustíveis

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A Justiça do Distrito Federal suspendeu pela quarta vez o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciada pelo governo em julho. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu nesta sexta-feira (18).

"Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil - aumentar tributos - que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", disse a juíza na decisão.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis

No mês passado, o juiz Renato Borelli tomou a mesma decisão por entender que seria inconstitucional um reajuste feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto no dia 20 de julho. A alíquota subiria de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passaria de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, e para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentaria para R$ 0,1964.

>> Governo anuncia aumento de imposto sobre combustíveis

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Decisões anteriores da Justiça do DF, do Rio de Janeiro e da Paraíba contra o aumento nos combustíveis já foram barradas por instâncias superiores.

*com Agência Brasil

Tags: aliquota, combustiveis, df, governo, tarifa

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