O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.
A OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Até o momento, entretanto, "não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido", conforme escreveu Lamachia, para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o peemedebista.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.
“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB.
Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, para “blindar” Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.
O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.
Da 'Agência Brasil'