O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teceu duas críticas nesta terça-feira (1º) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No primeiro dia de trabalho após o fim do recesso do Judiciário, Mendes afirmou que o direito processual penal brasileiro se tornou “um baguncismo”, e que o próprio STF é um dos culpados.
O ministro afirmou ainda que espera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recupere “um mínimo de decência e normalidade” sob o comando de Raquel Dodge, que assume a chefia da instituição em setembro.
“Tudo isso que já falei: doutrina de Curitiba [em referência à Operação Lava Jato], doutrina Janot [Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República], isso não tem nada a ver com direito, é uma loucura completa que se estabeleceu. É uma bagunça completa”, disse Mendes antes de entrar para a sessão da Segunda Turma do STF.
“Direito penal foi todo reescrito, isso precisa ser arrumado, o Brasil tem que parar para pensar: a gente bagunçou tudo, agora tem que parar para arrumar.”
Para Mendes, ao ter decidido, em junho, que não cabe ao plenário debater os termos dos acordos de delação premiada antes da homologação pelo relator, o STF “ficou a reboque das loucuras do procurador”, disse ele, numa referência ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Certamente o Tribunal vai ter que se reposicionar [neste segundo semestre]”, afirmou.
Aécio Neves
Mais cedo, Gilmar Mendes já havia criticado Janot, ao ser questionado sobre o novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo Gilmar, Janot é um ator "político-jurídico".
“Eu acho que é bom que atores jurídico-políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Mendes, em referência à insistência de Janot em pedir a prisão de Aécio.
Na noite desta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no STF mais um recurso pela prisão preventiva do senador, após o ministro Marco Aurélio Melo ter negado a medida cautelar no mês passado, alegando que o caso de Aécio não se tratava de flagrante de crime inafiançável, única situação em que a Constituição prevê prisão contra parlamentar em exercício.
Antes, a prisão já havia sido negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que no entanto afastou o senador do exercício do mandato. Ao negar a prisão pela segunda vez, Marco Aurélio também autorizou o retorno de Aécio ao Senado.
O senador é alvo de inquérito no STF por ter sido citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
O terceiro pedido de prisão contra o senador será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do presidente do colegiado e também relator do processo, Marco Aurélio, que nesta terça-feira prometeu pautar o tema tão logo haja manifestação da defesa do acusado.
Próximos julgamentos
Neste mês, o STF deve julgar ao menos dois casos relevantes no campo do direito penal, ambos relacionados à Lava Jato: uma denúncia da PGR por corrupção passiva contra o senador Fernando Collor (PTC-AL), e outra contra sete parlamentares e ex-parlamentares do PP.
Temas como a competência da Polícia Federal para negociar acordos de colaboração premiada e a extensão do foro privilegiado também devem ser abordados pelos ministros do Supremo neste semestre.
Com Agência Brasil