A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (27), no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, mandados judiciais, entre eles, três de prisão temporária e 11 de busca e apreensão, na 42ª fase da Lava Jato. Os alvos principais, segundo nota do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), são Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores financeiros suspeitos de participarem do recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht. O ex-presidente da Petrobras foi preso em Sorocaba.
Bendine tinha uma passagem de ida para Portugal, marcada para esta sexta-feira (28). "É importante destacar que o MPF encontrou apenas a passagem de ida, não significa que não havia a passagem de volta", afirmou Athayde Ribeiro Costa, procurador da República, em entrevista à imprensa em Curitiba.
Mais tarde, contudo, a defesa de Bendine apresentou o recibo da viagem de volta, de Lisboa a Campinas, marcada para o dia 19 de agosto, e pediu ainda a revogação da prisão, de acordo com informações do portal Poder360.
Segundo o procurador, há evidências de que os outros dois alvos dessa operação tentaram apagar provas e obstruir a Justiça. Um deles, André Gustavo Vieira da Silva, foi detido em um aeroporto no Recife. Ele viajaria para Brasília. Foi preso ainda o irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior. Os dois são sócios em uma agência de publicidade, chamada Arcos, e são apontados como operadores da propina.
"André Gustavo e Antônio Carlos, ainda em conluio com Bendine, teriam praticado em 2017 atos que caracterizam lavagem de ativos e obstrução das investigações. O produto do crime até o momento não foi recuperado", afirmou Athayde Ribeiro Costa ao justificar os pedidos de prisão.
Os três suspeitos foram presos temporariamente. A prisão tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo ou convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo para deixar a cadeia.
Bendine esteve no comando do BB entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. De acordo com o MPF-PR, existem evidências de que ele pediu propina à Odebrecht AgroIndustrial.
“Numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões realizado por Aldemir Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil”, diz a nota.
Além disso, segundo o MPF, “há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. Desta vez, as indicações são de que o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.”
Aparentemente os pagamentos somente foram interrompidos com a prisão do então presidente da Odebrecht. O nome da fase, batizada de Cobra, é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado setor de operações estruturadas da Odebrecht durante a 23ª fase da Lava Jato.
Pagamentos
Com receio de ser prejudicada na Petrobras, a Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, informações colhidas em busca e apreensão na 26ª fase da Lava Jato (operação Xepa) e outras provas, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. Esses pagamentos foram realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Já neste ano de 2017, um dos operadores financeiros que atuavam junto a Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. Todavia, a investigação revelou que a empresa utilizada pelo operador financeiro era de fachada.
Além disso, segundo o MPF, não foi apresentado nenhum material relativo à alegada consultoria e não foi explicado o destino de valores, a forma oculta do recebimento, a ausência de contrato escrito para serviços de valor milionário e o motivo da diminuição do valor de tais serviços, que inicialmente seriam, conforme reconhecido pelo próprio operador, de R$ 17 milhões, para R$ 3 milhões.
De acordo com as investigações, buscando dar aparência lícita para os recursos, o operador financeiro, após tomar ciência das apurações, efetuou o recolhimento dos tributos relacionados à suposta consultoria, cerca de dois anos após os pagamentos, com o objetivo de dissimular a origem criminosa dos valores. Há indícios que a documentação também foi produzida com intuito de ludibriar e obstruir as investigações.
A colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o ponto de partida das investigações. A partir daí, a investigação se aprofundou e revelou estreitos vínculos entre os investigados e permitiu colher provas de corroboração dos ilícitos narrados. Dentre as diligências efetuadas estão análise de ligações telefônicas, identificação junto a hotéis de reuniões secretas, descoberta mediante análise de cartões de crédito de encontros em restaurantes, colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Aldemir Bendine.
Audácia de criminosos
Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “é incrível topar com evidências de que, após a Lava Jato já estar em estágio avançado, os criminosos tiveram a audácia de prosseguir despojando a Petrobras e a sociedade brasileira. Os crimes recentes são a prova viva de que a prisão é necessária para frear o ímpeto criminoso de um esquema que vem desviando bilhões há mais de década”.
“Há quem fale que as investigações contra a corrupção têm que acabar, mas casos como esse deixam claro que os criminosos não vão parar. Pregar o fim da Lava Jato é defender a liberdade para os ladrões do dinheiro público prosseguirem. Se queremos um Brasil com menos corrupção, é preciso ir até onde eles foram e estão dispostos a ir”, disse a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili.
“Preocupa a todos nós o arrefecimento do investimento na Lava Jato pela direção da Polícia Federal”, destacou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no MPF/PR. “Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público. É preciso preservar o trabalho da Polícia Federal nas investigações. O Ministro da Justiça e o Delegado-Geral têm poder e a consequente responsabilidade sobre o tamanho do efetivo, que foi reduzido para menos de metade”, completou.
Com Agência Brasil