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Decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal, diz defesa de Lula

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou "ilegal" e "abusiva" a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. "Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação", diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. "A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão", disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da família dele. "É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula".

Em nota, o PT considerou a decisão de Moro "mesquinha" e que trata-se de uma "vingança" conta um inocente. "Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sérgio Moro decidiu agora vinga-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações", afirmou o PT.

"Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de nove meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex", diz outro trecho da nota divulgada pelo PT.

Banco Central bloqueia R$ 606 mil em contas de Lula

O Banco Central bloqueou nesta quarta-feira (19), por determinação do juiz Sergio Moro, R$ 606,7 mil em dinheiro depositado em quatro contas bancárias de Lula. A ordem foi expedida na última sexta-feira (14), mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

O confisco dos ativos foi um pedido de outubro de 2016 do Ministério Público Federal (MPF) e decreto era de bloqueio de contas e ativos até o limite de R$ 10 milhões. O dinheiro bloqueado estava deposita no Banco do Brasil (R$ 397,6 mil), Caixa (R$ 123,8 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5).

Os bloqueios incluem, ainda, o arresto de três imóveis pertencentes ao ex-presidente, além de um terreno e dois carros. Os apartamentos se localizam em São Bernardo do Campo (SP). O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.

Com Agência Brasil