A oposição entrará nesta segunda-feira (17) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o aumento significativo da liberação de mendas para deputados da base governista nos dias que antecederam a votação da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
"Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso. Além disso, queremos impedir que serviços essenciais sejam prejudicados por causa dessas manobras ilegais e irresponsáveis do governo", afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que assina o documento com o deputado Aliel Machado (Rede-PR) e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Nas duas semanas que antecederam a votação da denúncia contra Michel Temer na Comissão e Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a liberação de verba para emendas parlamentares sofreu um espantoso aumento, de acordo com levantamento do gabinete de Molon. Os números apontam que R$ 1,7 bilhão teria sido empenhado nos últimos 14 dias. O levantamento mostra que, em maio, os empenhos somaram R$ 76,7 milhões. Já em junho, R$ 1,5 bilhão; chegando a R$ 1,7 bilhão nos primeiros dias de julho. A votação na CCJ aconteceu dias depois.
"Pelo aumento explosivo de recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares, fica evidente a tentativa do governo de garantir apoio de deputados para impedir que Temer responda por seus crimes no STF. É uma manobra ilegal e irresponsável, num momento em que faltam recursos para os serviços públicos mais essenciais. Levaremos esse absurdo ao Ministério Público para que seja devidamente investigado", disse Molon.
Troca-troca
Além da liberação de verba aos parlamentares, o governo Temer promoveu intenso troca-troca entre os deputados, para garantir a maioria na votação. Mais de 20 deputados foram trocados, o que também gerou protestos e revolta.
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O relator do primeiro parecer, Sérgio Zveiter (que defendia a admissibilidade da denúncia contra Temer e que acabou rejeitado) criticou a estratégia governista de trocar mais de 20 membros da comissão para garantir a maioria dos votos que possam derrubar o parecer. “A derrota que se afigura aqui é uma derrota que foi montada artificialmente. Uma derrota aqui não vai ser do parecer, vai ser a derrota do povo brasileiro que quer uma política limpa, honesta, correta, que repudia que deputados eleitos livremente pelo voto se submetam as manobras de oferecimento de emendas parlamentares e cargos”, declarou.
A denúncia
A denúncia de corrupção passiva foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. O parecer aprovado pela comissão, contrário à admissibilidade da denúncia, vai ser votado no dia 2 de agosto, no plenário da Câmara
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