O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que regulamenta as atividades dos profissionais da aviação. Originária do Senado, a proposta foi modificada durante tramitação na Câmara e precisou passar por nova votação. Agora, o projeto que estabelece normas para o exercício da profissão de aeronauta, segue para sanção presidencial.
Aprovado pelo Senado em 2014, o projeto passou por alterações, como a redução em cinco horas da escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85) prevista na proposta original. As escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas.
O texto aprovado nesta quarta-feira também prevê novos parâmetros de limites de horas de voo e pousos: oito horas de voo e quatro pousos, para tripulação simples; 11 horas de voo e cinco pousos, para tripulação composta; 14 horas de voo e quatro pousos, para tripulação de revezamento; e sete horas de voo sem limite de pouso para helicópteros.
A proposta aprovada pelos senadores manteve a dispensa de que tripulantes da aviação agrícola cumpram algumas medidas previstas na regulamentação da profissão.
Segundo a proposta, os tripulantes de aviões pulverizadores, fertilizadores e outros de uso agrícola, não precisarão seguir regras ligadas à escala de serviço, ao sobreaviso, período em que o tripulante permanece à disposição do empregador, podendo se apresentar em até 90 minutos. Outra alteração relacionada à aviação agrícola determina que os tripulantes dessa atividade poderão ter a parcela variável de seu salário calculada em área produzida ou aplicada e não em horas de voo.