Os deputados federais da oposição impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11) para anular as trocas de membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ação judicial pede que a composição do colegiado volte ao formato original, antes da chegada da denúncia contra o presidente Michel Temer.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que lidera o movimento, afirma que a medida foi uma "fraude" para alterar o resultado da votação.
Deputados criticam o troca-troca
O deputado Delegado Waldir (PR-GO) protestou na segunda-feira (10) por ter sido trocado por seu partido por outro deputado entre os integrantes da CCJ às vésperas do julgamento da denúncia.
Ao todo, nove vagas de titulares foram trocadas na comissão nos últimos 15 dias, quatro delas no PR, e uma nos seguintes partidos: PMDB, PRB, PTB, SD, e PSD. Suplentes também foram trocados, mas seus votos só contam caso o titular do partido falte no dia da votação.
No PR, quatro dos cinco titulares do partido na comissão foram trocados antes do início da sessão. "Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga foi vendida pelo partido", disse Delegado Waldir ao criticar ter sido trocado de colegiado, após dois anos e meio de trabalho na comissão.
Após a denúncia
Para o deputado Major Olímpio (SD-SP), não deveria ser aceita a mudança de deputados na comissão após recebida a denúncia contra o presidente da República. "Essa modificação de membros seria válida até o recebimento da denúncia; não é o meu caso, que fui retirado antes, mas é uma vergonha que isso seja feito depois de instalado o processo", disse ao se solidarizar com o delegado.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também lamentou a troca, mas disse que nada pode ser feito. "É uma prerrogativa dos partidos, que encaminham diretamente à Presidência da Câmara, e nada pode ser feito no âmbito da comissão. Eu inclusive tenho uma posição já conhecida sobre o assunto", disse. Na semana passada Pacheco disse que esse procedimento atrapalha os trabalhos, e deveria ser revisto no futuro.
O deputado Rubem Pereira Júnior (PCdoB-MA) sugeriu que pode haver, sim, um limite, e ele deveria ser feito a partir da fala da defesa neste processo. "Já há precedentes na Casa em que não é permitida a substituição, por exemplo quando um deputado é eleito presidente de comissão", disse.
O deputado citou regimentos de tribunais criminais, em que sempre que um juiz for trocado, é preciso apresentar novamente os argumentos da defesa.
Com Agência Câmara