O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou nota na noite desta terça-feira (27) em resposta às acusações do presidente Michel Temer, que afirmou em pronunciamento que a denúncia de corrupção passiva contra ele é baseada em "ilações".
Segundo Janot, na nota publicada pelo Ministério Público Federal (MPF), a denúncia "é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva".
O procurador-geral da República afirmou, ainda, que o cargo se pautou por atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot disse também que "cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito".
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O Ministério Público também esclareceu as acusações de Temer, de que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller seria aliado de Janot e que "ganhou verdadeiros milhões em poucos meses" para fazer a defesa da JBS e negociar o acordo de delação de seus executivos. Segundo a PGR, Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.
Miller integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.
"O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública", conclui a nota da PGR.