O relatório preliminar da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica a prática, "com vigor", de corrupção passiva pelo presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
O documento, entregue nesta segunda-feira (19), sustenta que o silêncio de Temer e de Loures diante de questionamentos da PF "resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado neste autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva".
"Ao Exmo Sr. Presidente da República também foi oportunizado esclarecer diversos fatos", destaca o relatório. "Sua Excelência optou, a exemplo de Rodrigo da Rocha Loures, por exercer o direito ao silêncio, além de –surpreendentemente– pugnar pelo arquivamento do inquérito".
A PF também pediu ao Supremo mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou nesta segunda-feira (19).
No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.