O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que seria julgado nesta terça-feira (20) pela Primeira Turma da Corte.
A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para que seja analisado primeiro um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma já havia julgado o caso do ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Lima, acusado de ter recebido dinheiro de propina da JBS em nome de Aécio Neves. Por 3 a 2, a Primeira Turma decidiu pela prisão domiciliar. Votaram neste sentido Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Votaram contra Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
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Luiz Fux sugeriu que Mendherson Lima passasse a usar tornozeleira eletrônica. A sugestão foi aceita pela maioria da Primeira Turma, que também determinou outras medidas cautelares, como entrega do passaporte e proibição de contato com outros investigados.
Depois do intervalo, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu ainda que a Primeira Turma estendesse a decisão sobre o ex-assessor de Zeze Perrella para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Andrea Neves, irmã de Aécio. A extensão foi acatada pela maioria do colegiado. Ambos também passarão a cumprir prisão domiciliar.
Mantendo o mesmo entendimento do julgamento anterior, a maioria dos ministros entendeu que a prisão dos acusados pode ser substituída por medidas cautelares, como entrega de passaporte e recolhimento domiciliar.
Investigação
Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.