Diante do possível descumprimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de se afastar do cargo parlamentar, passados mais de 20 dias da determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cientista político Aldo Fornazieri disse, em entrevista ao Jornal do Brasil nesta segunda-feira (12), que só resta ao Supremo determinar a prisão do tucano. Para o professor, porém, a medida pode não ocorrer, já que a Suprema Corte se recusa a reconhecer uma crise institucional.
“Se o STF tivesse dignidade, mandaria prender Aécio Neves, o Supremo pode fazer isso. Mas ele [Supremo] está, como se diz há bastante tempo, acovardado”, afirmou Fornazieri, doutor pela USP e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
No último dia 17, o ministro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do cargo de senador, após vir à tona a gravação em que o tucano fala de ações para atrapalhar as investigações da Lava Jato e pede propina à JBS. Mas um levantamento da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (12) mostra que o nome do senador continua aparecendo no painel de votação e também consta na lista dos senadores em exercício, e seu gabinete segue em funcionamento.
Embora um caso similar já tenha ocorrido em dezembro do ano passado, quando o STF determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, a assessoria do Senado afirma, apenas agora, que a decisão do ministro Fachin não determina a forma de cumprimento da medida. “Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, diz a nota.
Em dezembro do ano passado, o Senado derrubou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, depois de Renan Calheiros se recusar a receber por pelo menos duas vezes a intimação judicial.
Para Aldo Fornazieri, a falta de reação do Supremo no caso Renan mostra não apenas a crise entre as três principais instituições do Brasil, como também dá abertura para que o Senado desrespeite novamente uma decisão judicial, agora com o caso Aécio Neves.
“Aqueles que dizem que a democracia está funcionando são os verdadeiros idiotas da normalidade, não conseguem perceber que há uma conflagração institucional, que o STF não faz o controle funcional dos outros Poderes. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dizia que as instituições estão funcionando normalmente e, agora, ela experimenta o veneno do não funcionamento”, avalia o cientista político.
Questionado sobre um possível acordo do governo Temer para salvar Aécio Neves no Congresso e manter o PSDB na base aliada, Fornazieri observou que essa articulação é mais uma prova de que a crise institucional é generalizada e atinge o Executivo, além do Legislativo e do Judiciário.
“Já estava claro, bem lá atrás, com as gravações do Sérgio Machado [ex-presidente da Transpetro] que todo esse processo de impeachment era um golpe para proteger corruptos seriais da Lava Jato e para manter no poder um grupo criminoso. Esse grupo que compõe a aliança Temer-Aécio é para barrar a Lava Jato. Aécio está o tempo todo conspirando contra a Lava Jato. Há uma moeda de troca: PSDB salva Temer e PMDB salva Aécio no Senado. O PSDB, que saiu do PMDB para combater a corrupção, ficou tão corrupto quanto seu genitor”.
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