O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou às 20h05 desta quinta-feira (8) mais uma etapa do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014. O pedido pelo encerramento foi feito pelo ministro Luiz Fux, que presidia a sessão e solicitou ao relator, ministro Herman Benjamin, que conclua seu voto nesta sexta-feira (9), quando o Plenário do Tribunal volta a se reunir a partir das 9h.
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Nesta quinta-feira (8), após um dos intervalos das sessões, o presidente do TSE, o ministro Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, apresente seu voto e os demais integrantes da Corte votem nesta sexta-feira (9).
“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.
A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Benjamin: Corrupção é "generalizada" e não se restringe à campanha Dilma-Temer
O relator da ação, ministro Herman Benjamin, disse nesta quinta-feira (8), durante a leitura de seu relatório, que a corrupção não se restringe apenas a esta campanha, mas que ela é, sim, “generalizada no sistema político-eleitoral brasileiro”. O relator fez questão de frisar que o julgamento tem a chapa Dilma-Temer como foco, mas que isso não significa que haja “exclusividade” de corrupção, já que ela contamina o sistema político-partidário do país.
Benjamin afirmou que outros partidos fizeram uso do mesmo expediente, mas que o processo em questão só pode analisar a coligação que venceu a eleição presidencial de 2014. "Não se pense por um segundo sequer que isso foi criação de um partido político ou seus integrantes ou se tratou de anomalia. Muito longe disso. Mas permitiu desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, disse o ministro, acrescentando que acordos corruptos por muitos anos, em eleições bem anteriores, permitiram a criação de uma “gordura” [propina] para os partidos.
“Não é possível definir quando os esquemas começaram, nem se eles terminaram, se é que isso ocorreu. Mas os acordos corruptos seguiram por muitos anos, permitindo a criação de ‘gordura’ para tais partidos”, argumentou o relator.
O relator destacou que "sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público foi montado." Segundo Benjamin, o dinheiro da Petrobras "financiou diretamente a campanha dos referidos", citando os partidos de Dilma Rousseff, PT, e de Michel Temer, PMDB. O relator prosseguiu afirmando que, nos depoimentos, "fica claríssimo que corrupção na Petrobras, sempre houve". "Não são esquemas de corrupção montados a partir de 2003", disse Benjamin, prosseguindo: "O ataque à Petrobras não é invenção de um partido político. Ali sempre esteve instalada uma situação, antes não investigada e muito menos punida, de dreno dos recursos públicos."
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Divisão
Antes do primeiro intervalo do dia, iniciado às 12h30, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber tinham se manifestado a favor do relator, enquanto o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Neto se posicionaram de forma contrária.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral. “Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.”
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Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”. Ele interrompeu a manifestação do ministro Luiz Fux, que defendia a inclusão dos testemunhos de executivos da Odebrecht no julgamento de mérito da ação. “Não podemos ser avestruzes”, afirmou Fux. "Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", completou Fux.
O vice-procurador geral da República, Nicolao Dino, destacou que a própria petição inicial deixa claro trechos referentes a financiamento de empresas investigadas na Lava Jato. "Nessas tabelas, constam a empresa Odebrecht", diz o vice-PGR, em defesa da posição do relator.
O ministro Admar Gonzaga questionou, contudo, o relator. Ele defendeu que é vedado ao juiz incluir provas não referentes ao requerimento inicial do processo. “São freios que nos impedem de, por exemplo, trazer agora, numa interpretação amplificada. Por que não a JBS? Por que não o depoimento possivelmente do ex-ministro Palocci?", perguntou, repetindo o que fez o presidente da Corte, Gilmar Mendes, na sessão de quarta-feira (7).
Admar Gonzaga e Napoleão Nunes se posicionaram pela retirada da chamada “fase Odebrecht” do julgamento. Eles argumentaram que os questionamentos iniciais do PSDB em relação à empreiteira não diziam respeito à eleição de 2014, objeto da ação, mas a irregularidades em anos anteriores.
Além disso, os dois ministros disseram haver um limite temporal, imposto pela legislação eleitoral, para que sejam feitos questionamentos relacionados ao pleito de 2014, e que os fatos relacionados à Odebrecht foram acrescentados à ação após esse prazo.
O ministro Tarcisio Vieira também se manifestou por desconsiderar algumas partes das provas da Odebrecht, sobretudo aquelas relacionadas a doações não declaradas, o chamado caixa 2. Ele destacou que o PSDB questionou, na petição inicial, somente irregularidades ligadas a doações oficiais da empreiteira para a campanha, em relação às quais pretende considerar as provas que tenham sido colhidas pelo TSE antes de 1º de março deste ano.
Fux e Rosa Weber
"Eu tenho severas dúvidas sobre se a Corte pode deliberar isso e submeter seus integrantes a não votarem sob a ótica que eles pretendem votar. Se votar preliminar limitando a minha cognição, não vou me submeter a isso. Não vou me submeter", reforçou o ministro Luiz Fux.
A ministra Rosa Weber iniciou sua fala citando o poeta Torquato Neto, e defendeu que as preliminares devem ser apreciadas juntamente com o mérito. A ministra disse, ainda, que "somente provas ilícitas devem ser retiradas do processo".
Herman destacou: "Quem quiser rasgar a decisão desse tribunal, o faça sozinho", fazendo referência à decisão prévia da corte de pedir os depoimentos relacionados a Odebrecht. O relator pede que os ministros que se demonstram contrários à inclusão explicitem os motivos. "Eu peço que eles digam: a Odebrecht podia ser investigada ou não podia? Se a resposta é sim, quais os depoimentos que poderiam ser tomados?"
O ministro Napoleão rebateu: "(A Odebrecht) Deve ser investigada, mas mediante ações adequadas", disse, finalizando: "Não nesta ação." Para Napoleão, que discorda do relator e defende a não inclusão das delações da Odebrecht, "os delatores não poriam em risco informação das delações".
Joaquim Barbosa na plateia
O ministro Herman Benjamin agradeceu a presença do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que está assistindo à sessão da plateia.
"Como juiz, mas antes disso como jurista, advogado, membro do MP, sempre teve a preocupação com este Brasil que nós prezamos tanto. Deixo meu reconhecimento, que não meu agradecimento, ao trabalho de várias décadas desse grande brasileiro."
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Embates
A sessão de quarta-feira (7) do TSE foi marcada pelo embate entre o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e o relator Herman Benjamin, que defendeu a inclusão da delação da Odebrecht no processo. Gilmar Mendes chegou a afirmar que o argumento do relator era "falacioso".
"Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS. Provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de [o ex-ministro] Palocci. Só para mostrar que seu argumento é falacioso", disse o presidente do TSE, prosseguindo: "Eu não quero interromper a Vossa Excelência."
"Mas já interrompendo...", rebateu Herman Benjamin, "seria assim se eu não tivesse me atido nos padrões estabelecidos nas petições iniciais".
"Foi uma provocação apenas", atenuou Gilmar.
"Mas eu aceito", respondeu Benjamin.
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Sessões extras
Antes do acordo para concluir o julgamento nesta sexta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes havia marcado mais sete sessões extraordinárias, inclusive no sábado (10), para o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. A decisão foi referendada pelos demais ministros em plenário.
Ação
Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.