O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória 763 (MP), que permite o saque de contas inativas até 31 de dezembro de 2015 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria segue para promulgação.
A MP foi editada no final do ano passado, quando passou a valer. No entanto, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho para não perder a validade.
A possibilidade de a MP perder a validade, colocando em risco o saque das contas inativas pelas pessoas nascidas de setembro a dezembro, levou os senadores a aceitarem abreviar o trâmite. A praxe do Senado é só analisar matérias duas sessões deliberativas após sua chegada.
Por se tratar de um tema consensual, a oposição no Senado não obstruiu a análise da MP. Com isso, o texto foi rapidamente votado e aprovado sem contagem de votos.