A Câmara dos Deputados deve analisar, após a votação da reforma trabalhista, um projeto de lei do presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitirá que empresas paguem o trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie", segundo o Valor Econômico.
Na prática, o PL 6442/2016 propõe que o trabalhador rural perca o direito de ser receber sua remuneração exclusivamente em dinheiro e que o patrão possa substituir o pagamento de salário em espécie por comida ou habitação (parte da produção e concessão de terras).
No texto do PL, Nilson Leitão argumenta que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.
Na justificativa, o parlamentar afirma, ainda, que a Lei nº 5889 - que regula o trabalho rural - já tem mais de 40 anos e sofreu poucas alterações. “Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante setor da economia brasileiro fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º 5.889/73”, conclui o texto.
Veja a íntegra do Projeto de Lei
O texto prevê, também, jornadas de até 12 horas e permissão de trabalho contínuo por até 18 dias, permitindo, na prática, o fim do descanso semanal. A venda integral das férias também passa a ser permitida para trabalhadores que residirem no local de trabalho.
Caso o PL seja aprovado, os empresários ficarão também desobrigados de fornecer aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, equipamentos de segurança que garantam a integridade física do trabalhador e de cumprir normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.