Foi encerrada, no fim da tarde desta terça-feira (25), a reunião da comissão especial da reforma trabalhista (PL 6787/16). O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado pela comissão, mas, com o início da Ordem do Dia pelo Plenário da Câmara, a comissão deixou de votar os 25 destaques que suprimiam trechos do projeto.
O Regimento Interno da Câmara impede votações em comissões enquanto o Plenário estiver em processo de votação. Com isso, o projeto será enviado diretamente para o Plenário da Câmara. “Vamos terminar a votação em Plenário”, disse o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Como o prazo de funcionamento da comissão especial já está esgotado e o projeto tramita em regime de urgência, o Regimento Interno da Câmara permite que o projeto seja levado diretamente para o Plenário se não for votado no colegiado.
“Isso é uma manobra”, reclamou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O presidente da comissão especial negou. “Havia um acordo de procedimentos para que os trabalhos da comissão fossem até as 17h e o prazo acabou”, disse Vilela.
O substitutivo aprovado hoje pelo relator mantém as principais medidas do projeto anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.