A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública na segunda-feira (24), às 9h, para debater os direitos e o contrato de trabalho dos funcionários terceirizados do Senado. A realização da audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para a audiência o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, procurador Paulo Joarês Vieira, e a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal, Maria Isabel Caetano dos Reis.
O presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal, Waldemiro Livingston de Souza, e o secretário de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Goepfert Junior, entre outros, também estão entre os convidados. A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério do Trabalho e o INSS também devem enviar representantes para o encontro.