Um dia depois de o governo Temer sofrer uma importante derrota no Plenário da Câmara dos Deputados, com a rejeição do requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi acusado de manobra, ao colocar em votação novamente nesta quarta-feira (19) a urgência para aprovação do projeto.
Desta vez, os deputados aprovaram o requerimento de urgência por 287 votos a 144. Na noite de terça-feira (18), o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
Na manhã desta quarta, Maia ainda tentou um acordo com líderes da oposição para que a reforma trabalhista fosse votada na semana que vem. A rejeição dos partidos contrários ao projeto, no entanto, reforçou a pressão do governo para que Maia colocasse o requerimento de urgência em votação.
Deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora, no Plenário, lembrando das manobras regimentais do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Parlamentares bloquearam a sessão e bateram boca com a situação enquanto levantavam placas com a frase "Método Cunha, não".
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa e disse que a estratégia do governo é impedir que haja espaço para a apresentação de mendas ao projeto, o que "é função do Parlamento", argumentou. “É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, sintetizou Kokay.
A deputada citou pontos do texto que, segundo ela, retiram direitos já adquiridos dos trabalhadores. “Quero saber por que se retirou o direito de lactantes de não trabalhar em locais insalubres? Por que pressa para impedir que trabalhadores possam continuar com uma ação judicial simplesmente porque o tribunal foi lento e não deu andamento à ação? E por que se quer destruir a entidade sindical?”, questionou a deputada, lembrando que ouviu ontem os sindicatos serem chamados de “quadrilhas” e de “boquinhas”.
Ainda segundo Kokay, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil. “Esse substitutivo praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça”, declarou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) interpelou Maia. "O requerimento de urgência foi derrotado, porque não atingiu os 257 votos, e eu fui atingido com a informação de que Vossa Excelência [Rodrigo Maia] quer repetir a votação. O governo tem que reconhecer que perdeu ontem", disse.
Fontana chegou a lembrar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que repetia votações cujo resultado discordava, no episódio que ficou conhecido como "pedaladas regimentais". "Se o governo tem votos, pode votar na comissão, pode arregimentar seus votos, mas repetir hoje uma votação do mesmo requerimento que foi derrotado ontem?! Isso não fica bem para o Parlamento", afirmou.
Maia, contudo, não respondeu ao deputado oposicionista.
O relator da reforma Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou substitutivo ao texto, propondo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas, sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
Marinho propôs também a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, a exemplo da própria casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.
Com Agência Câmara e Agência Brasil