Jornal do Brasil

Domingo, 25 de Junho de 2017

País

"É todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, diz Jucá sobre foro privilegiado

Líderes do Congresso querem aprovar PEC que retira foro também para magistrados e MP

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Ao comentar sobre a proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado dos políticos, o senador Romero Jucá (PMDB) afirmou: “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema. Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Senado. As informações são do Estado de S. Paulo.

Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.

>> Confira a reportagem

"Cansei de assinar aqui, neste plenário, propostas de emendas à Constituição com as quais não concordo, mas assinava para tramitar. Isso é uma praxe, isso é uma cortesia dos colegas", disse Jucá
"Cansei de assinar aqui, neste plenário, propostas de emendas à Constituição com as quais não concordo, mas assinava para tramitar. Isso é uma praxe, isso é uma cortesia dos colegas", disse Jucá

Jucá nega intenção de blindar investigações da Lava-Jato 

Em pronunciamento na segunda-feira (20), Jucá contestou as acusações de que teria apresentado uma proposta para blindar os presidentes da Câmara e do Senado em investigações da Operação Lava-Jato. O texto em questão é a PEC 3/2017, já retirada pelo senador, que ampliava para os ocupantes da linha sucessória da Presidência da República a previsão constitucional de que o presidente não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.

Segundo Jucá, a PEC foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, de que os presidentes da Câmara e do Senado, que fazem parte da linha sucessória, podem continuar na presidência das Casas do Congresso, mas não poderão assumir a presidência se houver alguma ação contra eles. O senador diz não concordar com a decisão, que, na sua visão, interfere na harmonia entre os Poderes.

"Será que é justo que nós tenhamos o presidente e o vice-presidente tendo um tipo de tratamento e os presidentes dos outros Poderes tendo outro tipo de tratamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que não está escrita na Constituição?", questionou Jucá, que apontou a instabilidade jurídica gerada pela decisão.

Jucá explicou ter apresentado a proposta como senador, e não como líder do governo. As assinaturas coletadas, disse ele, eram para que o texto fosse discutido por todos os senadores e depois pelos deputados, até que se chegasse a um consenso. O senador condenou o que chamou de patrulhamento feito pela imprensa, que, segundo ele, pressionou os parlamentares que assinaram a PEC, como se eles estivessem votando a favor do texto.

"Pedi assinatura para tramitar a PEC. Cansei de assinar aqui, neste plenário, propostas de emendas à Constituição com as quais não concordo, mas assinava para tramitar. Isso é uma praxe, isso é uma cortesia dos colegas, por mais questões que possa haver contra o tema da PEC", esclareceu.

Jucá lembrou que não é réu e nem está sendo investigado, e se disse a favor de todas as investigações da Operação Lava-Jato. Para o senador, essa ação da Polícia Federal é um remédio para o país.

"A Lava Jato mudou o paradigma da política brasileira para melhor. Nós sentimos isso na eleição, agora, de 2016. Então, eu jamais — jamais — me coloquei contra a Lava Jato e vou provar isso", garantiu.

Tags: . senador, foro, juca, judiciário, legislativo, Parlamento, romero, suruba

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