O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito da Lava Jato.
Com a nova denúncia, baseada em delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renan Calheiros passa a ter 12 ações tramitando no Supremo. No início do mês, o presidente do Senado se tornou réu pela primeira vez pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Se a Corte aceitar a nova denúncia, o peemedebista se tornará réu pela segunda vez.
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Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas. O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.
No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em troca, o ex-executivo da estatal atuaria para favorecer a Serveng em licitações.
Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a Paulo Roberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro Alberto Yousseff.
Janot pede que Renan e Aníbal devolvam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos, a título de reparação material e de “danos transindividuais causados”.
Na semana passada, Renan chegou a ser afastado da Presidência do Senado por meio de uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em ação de autoria da Rede Sustentabilidade. Mello argumentou que na condição de réu Renan não poderia ocupar a linha de sucessão da Presidência da República, na ausência de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os ministros do Supremo, porém, reconduziram Renan ao cargo, impedindo-o de assumir eventualmente a chefia do Executivo.
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Com Agência Brasil