A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota na noite de segunda-feira (24) sobre as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros, contra a ação da Polícia Federal no Senado, durante a Operação Métis.
De acordo com a nota, a associação manifesta "repúdio veemente e lamenta as declarações do presidente do Senado Federal (...) que chamou de "juizeco" o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade."
Ainda segundo a nota, o comportamento "típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País."
Veja a nota:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de "juizeco" o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.
Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.
Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.
Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe
Renan Calheiros chama ministro da Justiça de "chefete de polícia"
Renan Calheiros fez duras críticas ao Governo Federal e à Justiça, no caso das prisões de agentes da Polícia Legislativa pela Polícia Federal na última sexta-feira (21). Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), Renan chegou a dizer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se comporta "no máximo", como um "chefete de polícia".
"O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia", afirmou o presidente do Congresso.
Irritado com vazamentos que teriam vindo do Planalto de que teria "pedido a cabeça de Moraes", Renan Calheiros disse que o ministro da Justiça comporta-se "falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo".
Renan questionou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. O senador disse que questionará no Supremo Tribunal Federal "o limite entre os Poderes". Para ele, somente o STF poderia autorizar uma operação da Polícia Federal no Senado, não um "juizeco de primeira instância". Renan disse que um "juizeco" de primeira instância não pode autorizar a ação na Casa.
"Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer precipitação, autorizar uma ação em outro Poder", disse Renan. "Estou repelindo essa invasão". Ele rebateu críticas ao alegado poder da Polícia Legislativa por parte dos apoiadores da ação da PF e destacou que "a Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional. De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido. Fazer varredura para detectar grampos ilegais, a pedido dos senadores, é rotina", argumentou.