A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, aceitou nesta sexta-feira (14) denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) João Vaccari Neto e contra o empreiteiro Léo Pinheiro (José Aldemário Pinheiro Filho) da OAS, além de mais 10 pessoas, por irregularidades em oito empreendimentos.
A juíza excluiu da ação o ex-presidente Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, Fábio Lula da Silva e Igor Ramos Pontes. No entendimento da magistrada, a denúncia contra eles, relacionada a um apartamento do edifício Solaris, foi apresentada pelo Ministério Público Federal e recebida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Vaccari é acusado de falsidade ideológica, associação criminosa e violação à lei do condomínio. Segundo esta legislação, promover proposta, contratos e comunicação ao público de afirmação falsa sobre construção de condomínios ou edificações é crime contra a economia popular. Já Léo Pinheiro é acusado de estelionato e associação criminosa.