Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

País

Movimento contra PEC do teto de gastos "não pode ser admitido", diz Temer

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O presidente da República, Michel Temer, afirmou na noite deste domingo (9), durante jantar com deputados no Palácio da Alvorada, que qualquer movimento corporativo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser admitido".

"Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido. De modo que vocês fazem um trabalho extraordinário no Legislativo brasileiro e este fato, o fato de aprovarmos, numa segunda-feira, antevéspera de um feriado, uma matéria de tamanha relevância, tamanha importância, vai ganhar o aplauso de todo o povo brasileiro", afirmou o presidente.

Confiante na aprovação da PEC 241/16, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta, que deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.

Movimento contra PEC do teto de gastos "não pode ser admitido", diz Temer
Movimento contra PEC do teto de gastos "não pode ser admitido", diz Temer

O ministro falou com jornalistas após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer. De acordo com Geddel, cerca de 280 parlamentares participaram do jantar e firmaram o compromisso de votar favoravelmente à proposta. Para ser aprovado, o texto precisa de no mínimo 308 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva . Vamos contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com mais de 350 votos”, afirmou.

Agradecimento

Durante o evento, dois economistas falaram para tentar convencer os deputados sobre a necessidade de aprovação da matéria. Em seguida discursaram os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também defenderam a aprovação.

Temer foi o último a usar a palavra e, segundo Geddel, agradeceu o apoio da base aliada. “O tom do presidente Temer foi de agradecimento pelo apoio que tem sido dado e reafirmando a importância para o país da aprovação expressiva dessa matéria.”

A PEC foi enviada pelo governo no primeiro semestre e estabelece que, pelos próximos 20 anos, as despesas da União só poderão ser reajustadas pela inflação do ano anterior.

Líderes

Além dos presidentes da Câmara e do Senado também estiveram presentes os líderes Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Rogério Rosso (PSD-DF), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Mendonça Filho (Educação) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) também participaram do encontro.

Ainda de acordo com o ministro, no jantar Temer não falou sobre a nota da Procuradoria-Geral da República, que classificou a proposta defendida pelo governo como inconstitucional.

“Não falamos nem direta nem indiretamente. Este assunto já foi tratado pelo presidente da Câmara e pelos lideres partidários. Achamos que a nota não altera em nada o rumo para aprovar esta matéria”, acrescentou o ministro, que classificou a nota como fruto de “convicções corporativas”.

Integração

Pelo Twitter, Temer agradeceu a presença dos parlamentares e disse que 300 parlamentares compareceram ao jantar. “Essa integração entre Executivo e Legislativo não vai parar amanhã e vai continuar até o fim do governo."

A PEC é defendida pelo governo como essencial para controlar o rombo nas contas públicas. A intenção do governo é que a votação ocorra amanhã (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não ocorrreu por falta de quórum.

Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira. " Vamos apresentar o requerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o texto", concluiu Moura.

Com Agência Brasil

Tags: Gasto, Governo, economia, jantar, pec, teto

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