Depois de sinalizar que apenas as disciplinas Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias no Ensino Médio e negar, em seguida, a informação, por conta da polêmica Medida Provisória do governo Temer, o Ministério da Educação publicou, nesta sexta-feira (23) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, informações ainda pouco claras a respeito da reforma no ensino.
Um dos parágrafos reitera que as demais disciplinas deixam de ser obrigatórias no currículo do ensino médio. O parágrafo 7º do Artigo 36 da MP, por exemplo, afirma que "o ensino da língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio". Como tais disciplinas sempre foram obrigatórias, o governo deixou na ar a dúvida sobre as demais disciplinas.
A polêmica sobre o fim do ensino de artes e educação física também está na MP editada pelo governo. Nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 26, há a informação de que o ensino de arte "constitui componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental", enquanto o de educação física, "integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno".
Veja, na íntegra, a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016
As mudanças só virão provavelmente a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Curricular. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
As mudanças pretendem favorecer também a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, diz Mendonça Filho.
Polêmica levou MEC a se manifestar horas depois de coletiva sobre mudanças
Nesta quinta-feira (22), depois de anunciar que algumas disciplinas deixariam de ser obrigatórias, sem debate no Congresso ou com a sociedade, o governo divulgou nota à noite destacando que a medida não inclui "corte de nenhuma disciplina".
“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos", diz o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, na nota oficial do MEC.
Texto divulgado anteriormente determinava o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas seriam obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental. Em entrevista ao Zero Hora, o secretário Rossieli Soares apontou que houve um erro que gerou a suposta confusão. "Eu assumo a responsabilidade, houve um erro que infelizmente levou a essa confusão. Não se está acabando com nada."
A proposta do governo, todavia, é de "flexibilizar" o curso de outras disciplinas, e tornar obrigatório apenas o ensino de português e matemática a partir da segunda metade do ensino médio. A MP dá esta autonomia a estados e municípios, mas as disciplinas continuam no currículo, explicou a assessoria de imprensa do Ministério da Educação ao JB.
No projeto apresentado, português e matemática seriam os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o objetivo seria tornar o ensino médio mais atraente para o jovem.
Rossieli Soares disse que a "diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área". "Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", alegou o secretário na nota divulgada durante a noite de quinta.
A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível, disse o MEC em nota.
O Novo Ensino Médio estabeleceria a ampliação gradual da jornada escolar. O Governo Federal diz que vai trabalhar em parceria com os estados para duplicar o número de alunos e que uma política de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos.
A Base Nacional Comum Curricular começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, de acordo com o Ministério da Educação.