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Lava Jato: juristas apoiam Gilmar Mendes e condenam vazamentos

Dalmo Dallari e Bandeira de Mello também criticam a validade de provas obtidas de forma ilícita

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O recente embate entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a condução da Operação Lava Jato, repercute entre juristas. Na terça-feira (23), Mendes criticou os vazamentos de informações confidenciais da investigação e falou em "abuso de autoridade".

Os juristas Dalmo Dallari e Celso Antonio Bandeira de Mello vão ao encontro da fala do ministro e também percebem excessos nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, no Paraná. 

"Todo mundo deseja o combate à corrupção. Isso tem que ser elogiado. No entanto, o Estado de Direito precisa ser respeitado. A prática das delações não é outra coisa senão tortura. As pessoas são encarceradas e só saem se falarem aquilo que os investigadores querem ouvir", criticou Bandeira de Mello. 

Para Dalmo Dallari, o vazamento de informações confidenciais precisa ser averiguado. "O Gilmar Mendes é um desrespeitador da Constituição e suas opinião precisam ser analisadas com cuidado. Mas, sim, há alguns excessos, principalmente quanto aos vazamentos. Vale uma investigação especial do Ministério Público. Esses vazamentos são intencionais e, obviamente, ilegais. Eles geram a denúncia de algo que é mera suposição", disse o advogado.

Gilmar Mendes fez as declarações contra a Lava Jato após publicação da Veja sobre suposto envolvimento do ministro Dias Toffoli, do STF, com a empreiteira OAS. Investigadores teriam fornecido as informações, até então confidenciais, à revista.

Outra crítica feita por Mendes diz respeito à iniciativa '10 Medidas Contra a Corrupção', encabeçada pelo Ministério Público Federal e que contou com apoio da sociedade civil. Após a coleta de assinaturas da população, as propostas se tornaram o Projeto de Lei 4850/2016, em tramitação no Congresso Nacional.

O PL prevê, em seu artigo 16, que "exclui-se a ilicitude da prova quando o agente público houver obtido a prova de boa-fé". Bandeira de Mello e Dalmo Dallari teceram duras críticas à proposta.

"É chocante. Eu me admiro que alguém formado em Direito tenha coragem de propor uma coisa dessa. Isso não é para quem cursou um ano de Direito. Prova ilícita é ilícita, não pode ser validada. A boa-fé não retira a ilicitude de uma conduta", declarou Bandeira. 

Dalmo ressalta que essa medida, já defendida pelo juiz Sergio Moro, que condiz a Operação Lava Jato, em outras ocasiões, dá brecha para obtenção de provas de maneira violenta. "É um absurdo completo. Se esse argumento for aceito, considerado legítimo, nós estaremos autorizando a tortura. Os torturadores vão dizer que estavam de boa-fé quando torturavam em busca de informações", argumentou o professor Dalmo Dallari.

>> Relator de projeto sobre corrupção responde a Gilmar Mendes

* do projeto de estádio do JB