Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela concessão do perdão da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão do PT. A decisão caberá ao relator das execuções penais do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso.
José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Ele passou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013. Segundo Janot, Dirceu preenche os requisitos previstos na lei que autorizou o perdão das penas porque era réu primário e cumpriu um quarto da punição.
"Ante o exposto, o procurador-geral da República manifesta-se pelo reconhecimento do indulto ao sentenciado, com a consequente declaração de extinção da punibilidade."
Além de cumprir pena no mensalão do PT, José Dirceu está preso, em Curitiba, pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão.
No começo deste ano, o ex-ministro da Casa Civil pediu o perdão da pena mas, a pedido da Procuradoria, o ministro entendeu que era preciso aguardar decisão do juiz do Paraná sobre o processo que corria contra ele na Lava Jato.
Se o ministro Barroso conceder o perdão da pena, José Dirceu vai permanecer preso no âmbito da Lava Jato, onde está em prisão provisória porque foi condenado na primeira instância e ainda recorre.