O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, na noite desta terça-feira (14), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.
O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (7). O nome do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também estava entre os pedidos de prisão. Teori Zavascki decidiu conceder prazo de cinco dias para que a defesa de Cunha se manifeste sobre pedido de prisão. A medida foi tomada após o vazamento do pedido.
“Diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até cinco dias”, decidiu o ministro. Para facilitar o processo de defesa de Cunha, Teori Zavascki determinou a retirada do sigilo do pedido de prisão.
Essa havia sido a primeira vez que a PGR pedia a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República. Janot também pediu o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado
Conversas gravadas
A conversa gravada entre Sérgio Machado e Romero Jucá foi a primeira a ser divulgada pela imprensa. No diálogo, Jucá fala em um pacto entre poderes para afastar a presidente Dilma Rousseff e barrar a "sangria" da Lava Jato. Ele chegou a alegar que o termo "sangria" era referente à crise econômica do país e que a Folha de S. Paulo, que publicou trechos do diálogo, teria retirado a conversa do contexto. O jornal, logo após, divulgou o áudio completo, e Jucá foi afastado do Ministério do Planejamento do interino Michel Temer.
Em seguida, vieram os diálogos de Machado com Renan e com Sarney. Em um deles, Renan chamava Janot de mau caráter e dizia que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público.
Renan é considerado o padrinho político de Machado e teria recebido a maior parte da propina paga pelo ex-presidentes da Transpetro a líderes do PMDB no Senado. De acordo com Machado, Jucá e Sarney teriam levado pelo menos R$ 20 milhões cada um do esquema de corrupção. Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) também teriam recebido propina.
A delação de Machado foi homologada pelo STF e a Procuradoria-Geral da República avalia os depoimentos para as investigações. Ele fechou a delação depois que a justiça avançou com as investigações contra ele e sua família. Os três filhos dele também colaboram com a Procuradoria, e ele teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por Sérgio Moro.
Eduardo Cunha e manobras no Conselho de Ética
A PGR considerou, para o pedido de prisão de Eduardo Cunha, o fato de o peemedebista ainda tentar atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética na Câmara, que discute o processo de cassação contra ele, mesmo após o afastamento. As informações são da TV Globo.
Cunha foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do STF. Ele é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é alvo de processo por conta secreta na Suíça, além de enfrentar quatro processos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e desvios na obra do Porto Maravilha. Outro pedido de abertura de inquérito está em sigilo, e o STF abriu inquérito para apurar esquema em Furnas.
Defesa
O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse na ocasião que ainda não havia tomado conhecimento do pedido de prisão de seus clientes.
“Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. Mas eu prefiro esperar. Eu estou em Londres, voltando agora.Vou antecipar minha viagem [de retorno a Brasília]”, disse o advogado.
Kakay também falou, na ocasião, da conversa que teve com Jucá e Sarney. “Eles estão perplexos, mas confiantes de que talvez não seja sequer verdade isso. É claro que tem a perplexidade porque imagina uma gravação daquelas, sobre as conversas que vazaram, não justificaria nunca uma tentativa de obstrução”, ressaltou.
A assessoria do senador Romero Jucá disse, na ocasião, que não havia nenhuma manifestação direta do senador sobre o assunto. No dia anterior Jucá havia dito, em nota à imprensa, que, em relação à informação de que o Ministério Público Federal solicitou investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas questões levantadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que está “à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informação que possa restabelecer a verdade dos fatos”. O senador acrescentou que colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
“Estou vivendo uma situação absurda, sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado todas as formas de agressões, uma vez que não posso me manifestar sobre algo que ainda não tenho conhecimento na íntegra. Isto não condiz com um ambiente democrático e de direito de defesa”, disse Jucá em nota, na ocasião.