O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (3) afirmando que "vê com preocupação" a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Na quinta (2), o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que diminuiria em 20 dias o prazo para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada. A proposta provocou polêmica e bate-boca entre os senadores, e Lira acabou sugerindo levar a questão para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que atua como juiz do processo.
>> Lewandowski recebe primeiro recurso contra decisão da comissão do impeachment
>> Anastasia nega pedido de Dilma para incluir gravações de Machado na defesa
>> Comissão do Impeachment rejeita questões de ordem da defesa de Dilma
>> Impeachment: Padilha se diz preocupado com possibilidade de reversão de votos
Confira a nota de Renan Calheiros:
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.
É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.
Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.
Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.