O relator do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), recomendou em seu voto e no parecer de 84 páginas a perda de mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Em seu voto, lido nesta quarta-feira no Conselho de Ética da Câmara, Rogério afirmou que “já há provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas”.
“Houve uma intenção deliberada de escamotear a existência de toda uma estrutura montada para o recebimento de propina e ocultação de patrimônio ilícito”, disse Rogério, que acusou Cunha de ter agido dolosamente ao mentir na CPI.
“A ida [de Cunha] na CPI constituiu muito mais que uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] vinha conduzindo naquele momento. Aqui resta evidente que o falso praticado na CPI foi premeditado na tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar”, acrescentou o relator.
Durante as investigações, Marcos Rogério disse que foram identificadas quatro contas de Cunha na Suíça. Duas delas acabram fechadas a pedido de Cunha, após o início das investigações da Operação Lava Jato. Outras duas tiveram os bens bloqueados pela Justiça suíça, totalizando mais de 2,5 milhões de francos suíços.
“Durante anos, ele omitiu a Câmara e nas sucessivas declarações de renda encaminhadas à Receita a titularidade de milhões de dólares no exterior. Mas quando prestou depoimento na CPI da Petrobras e negou ser proprietário de contas no exterior, ele havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual gastaram, ele e sua família o valor de US$ 46 mil em hoteis, lojas e restaurantes de luxo. Quando esse número é somado a outras despesas em viagens internacionais verificasse que os valores gastos são incompatíveis com os rendimentos declarados pelo deputados e sua família", afirmou.
Após a leitura do parecer, alguns deputados apresentaram pedido de vista coletivo, estratégia que que adiou a votação do relatório de Marcos Rogério. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), marcou a reunião para a próxima terça-feira (7), às 9h30.
Antes da reunião desta quarta-feira (1º), o presidente do colegiado informou que se encontrou nesta manhã com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Araújo, Eduardo Cunha, mesmo afastado, estaria agindo na Casa "em benefício próprio”. O deputado disse que manifestou a sua preocupação a Janot sobre a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pelo presidente em exercício Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão questionou os ritos dos processos de cassação de deputados federais.
Ele também questionou decisão de Maranhão de que a representação contra Cunha deva se limitar à denúncia de que o presidente afastado da Câmara faltou com a verdade em depoimento à extinta CPI da Petrobras. “Questionei a ele tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha e Janot ouviu pacientemente. Até brinquei e disse que eu só tenho ao senhor e ao Papa para questionar”, afirmou o parlamentar.
O parecer do relator sobre Cunha foi entregue nessa terça-feira a Araújo. O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.
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>>Relator afirma em seu voto que Cunha omitiu dinheiro no exterior
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Com a entrega do documento ao presidente do conselho, começou a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer hoje. A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.
Representações
Na reunião de ontem, de última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.
Nova manobra pode salvar Eduardo Cunha de cassação na Câmara
Afastado do mandato parlamentar e da Presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha ganhou uma nova chance de se salvar do processo de cassação na Casa. O atual presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assinou na terça-feira (31) ofício em que consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre possíveis mudanças nas regras de processos de quebra de decoro parlamentar.
A consulta foi distribuída e será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a CCJ graças ao apoio de Eduardo Cunha. A comissão continua sob o comando de um aliado de Cunha, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, que teve acesso ao ofício, Maranhão fez quatro perguntas à CCJ:
1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.
Atualmente, a votação em plenário é do parecer aprovado no Conselho de Ética, não cabendo emenda.
Estratégia ocorre no dia em que relator entregou parecer final
A jogada dos aliados de Eduardo Cunha ocorre no mesmo dia em que o relator no Conselho de Ética do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou seu parecer sobre o caso. O teor do voto, favorável à cassação, só será conhecido efetivamente na próxima sessão do Conselho, mas Cunha já manifestou em entrevista que o processo será anulado e que, se aprovado, vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer é entregue ao Conselho de Ética da Casa quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado. O relatório deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado na próxima segunda-feira (9).
Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. O peemedebista nega até hoje ter contas bancárias na Suíça, e alegou recentemente ser proprietário de trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros e que, segundo a defesa do deputado, não exigem declaração à Receita Federal.
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo no Conselho, classificadas por parlamentares que se manifestaram contra Eduardo Cunha como manobras protelatórias de aliados do deputado, a votação do relatório ainda pode se arrastar pelo prazo permitido. Depois que o parecer for votado, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (25), Waldir Maranhão reafirmou que a representação contra Cunha deve se limitar à denúncia de que ele faltou com a verdade. “Tanto o parecer do relator, como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas”, disse Maranhão.
O relator Marcos Rogério já havia anunciado que respeitaria a decisão de Waldir Maranhão, e que deixaria de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas que citaria todo o conjunto das provas levantadas durante o processo.
Com Agência Brasil