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Após pressão, Fabiano Silveira renuncia ao Ministério da Transparência

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O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, entregou ao presidente interino Michel Temer, na noite desta segunda-feira (30), sua carta de renúncia ao cargo.

Desde a noite deste domingo (29), após a divulgação do áudio de uma conversa em que Silveira criticava a Operação Lava Jato e orientava investigados quando era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, entidades e servidores vinham pressionando pela renúncia do titular da pasta.

Mais cedo, o presidente interino Michel Temer ligou para Silveira, pedindo que o ministro permanecesse no governo, apesar das pressões contrárias após o vazamento do áudio. Silveira não deu uma resposta definitiva e afirmou que pretendia ouvir alguns assessores para decidir. Como o Jornal do Brasil informou mais cedo, Silveira estaria inclinado a renunciar ao cargo. O ministro vinha temendo pelo "embaraço" que causaria, sobretudo com o aumento de pedidos dentro do próprio governo e do PMDB, da oposição e dos servidores.

No áudio da conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgada neste domingo (29), Silveira diz, logo após ouvir críticas de Machado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que "eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]". Os áudios foram exibidos pelo programa Fantástico, da TV Globo.

De acordo com a reportagem, a gravação foi feita no final de fevereiro, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi Renan quem indicou Fabiano, que era servidor do Senado, ao CNJ.

Machado informou que foi à casa de Renan para conversar sobre providência a tomar em relação à Operação Lava Jato. Ele disse aos procuradores ainda que um outro advogado, Bruno Mendes, esteve no encontro. 

A reportagem indica que o agora ministro Fabiano Silveira e o advogado Bruno Mendes orientaram os investigados sobre como lidar com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também teria procurado integrantes da força-tarefa da Lava Jato para pedir dados de inquéritos sobre Renan Calheiros.

O ministro também recomendou que Renan não adotasse argumentos específicos. "Está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né. Entendeu? (...) Quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou", afirmou.

Fabiano recomendou ainda que Sérgio Machado procurasse o relator de um dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sem citar nomes. 

Em outro trecho, Renan manifesta preocupação com um processo específico da Lava Jato, a denúncia de que sua campanha teria recebido R$ 800 mil como propina numa licitação de frota na Transpetro. "Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo... Isso me preocupa pra caralho", disse o presidente do Senado.

Em nota enviada à imprensa na manhã desta segunda-feira (30), Silveira disse ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional. Ele negou ter feito qualquer intervenção em órgãos públicos a favor de terceiros. “Chega a ser um despropósito sugerir que o Ministério Público [...] possa sofrer interferências”, diz a nota. 

Segundo a assessoria do ministro, após ter sido procurado pela produção do Fantástico, o ministro entrou em contato com o presidente interino Michel Temer e seguiu para assistir a reportagem ao lado de Temer, que teria dito não haver enxergado críticas à Lava Jato nas declarações de Silveira. Ainda segundo a assessoria, Silveira não poderia, à época das gravações, “sequer imaginar que se tornaria ministro”.